Termos de Uso da brainstorm.academy

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre você (“Aluno” ou “Usuário”) e a BRAINSTORM LTDA (“brainstorm.academy” ou “Plataforma”), inscrita no CNPJ sob o n° 64.094.640/0001-90.

Ao adquirir um curso, assinar um plano ou acessar a plataforma, você concorda expressamente com as regras aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.

1. Acesso, Contas e Fair Use

• Pessoal e Intransferível: Sua conta é de uso exclusivo. É estritamente proibido compartilhar seu login e senha com terceiros. O sistema possui monitoramento de acessos simultâneos e por diferentes IPs.
• Política de Uso Justo (Fair Use) e Má-fé: A brainstorm.academy monitora o comportamento de uso para garantir a integridade da plataforma. Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou cancelar o acesso, sem aviso prévio e sem reembolso, caso seja identificada má-fé, como: consumo massivo e não natural de conteúdo em curto período seguido de solicitação de reembolso (binge-watching), tentativas de burlar o sistema ou compartilhamento de conta.
• Veracidade dos Dados: Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros.

2. Planos, Pagamentos e Renovação

A brainstorm.academy oferece diferentes modalidades de acesso aos seus conteúdos:

• Assinaturas (Recorrência): Os planos de assinatura (ex: Mensal, Semestral, Anual) possuem renovação automática. A cobrança ocorrerá periodicamente no meio de pagamento cadastrado, salvo se cancelada pelo Usuário antes da data de renovação.
• Cancelamento da Renovação: O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças futuras (renovações), mas não gera reembolso proporcional do período já pago (mesmo em cobranças parceladas). O Aluno continuará com acesso à plataforma até o final do ciclo de vigência contratado.

3. Garantia, Reembolso e Certificados

Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor e confiando na qualidade do nosso conteúdo, oferecemos os seguintes prazos de garantia incondicional, contados a partir da data da compra:

• Plano Anual e Cursos Individuais: 14 (quatorze) dias de garantia.
• Plano Mensal e outros produtos digitais: 7 (sete) dias de garantia.

Dentro destes prazos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago diretamente ao nosso suporte. Após o decurso do prazo, aplicam-se as regras de não-reembolso descritas no item 2.

Cancelamento de Certificados: O exercício do direito de arrependmento (garantia) implica na rescisão total do contrato. Portanto, caso o aluno tenha emitido qualquer certificado de conclusão durante o período de teste e solicite o reembolso, o referido certificado será automaticamente cancelado e invalidado em nossos registros, não possuindo mais valor acadêmico ou curricular.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma (vídeos, textos, códigos, imagens, marcas e layouts) é propriedade exclusiva da brainstorm.academy ou de seus licenciadores.

É expressamente proibido:

• Copiar, baixar (download), distribuir, transmitir, vender ou compartilhar o conteúdo da plataforma (pirataria).
• Utilizar a marca brainstorm.academy indevidamente para fins comerciais.

A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira (Lei de Direitos Autorais e Código Penal).

5. Uso de Imagem e Comunidade

Ao participar de aulas ao vivo, mentorias, chats ou enviar depoimentos, você autoriza, a título gratuito e definitivo, que a brainstorm.academy utilize sua imagem e voz para fins de divulgação, promoção e melhoria dos serviços, em seus canais oficiais e redes sociais.

6. Disponibilidade e Suporte

• Suporte: O canal oficial é o e-mail alo@brainstorm.academy. Atendimentos via WhatsApp podem ocorrer de forma complementar, sem garantia de SLA (tempo de resposta) imediato.
• Estabilidade: Empreendemos os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas momentâneas. Manutenções programadas serão comunicadas previamente sempre que possível.

7. Disposições Finais

A brainstorm.academy poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR para resolver quaisquer disputas, renunciando as partes a qualquer outro.